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Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

auxilio+reclusaoO auxílio-reclusão foi criado para manter um salário para as famílias de detentos, famílias que dependiam do salário do em questão, as pessoas que recebem esse benefício normalmente são filhos, esposas, etc. Para resumir essa questão esse benefício é concedido para as famílias que dependiam financeiramente da pessoa que foi presa, mas para receber esse auxílio o detento em questão deve se enquadrar em algumas questões da Previdência Social que são elas:

 

  • O detento deve ser um contribuinte da Previdência Social e o último salário do recolhido para prisão deve ser menor ou equivalente a R$ 862,60.
  • O dependente só receberá se o detento não estiver recebendo salário da empresa da qual trabalhava e não estar recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

 

Esse benefício é pago para as famílias a partir do momento em que o detento estiver em regime fechado ou semi-aberto, não recebem auxílio-reclusão os dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto. Após o benefício ser liberado, os dependentes devem apresentar a cada três meses um atestado de que o detento ainda está preso. O valor atual desse benefício é de R$ 862,60, uma observação importante é que em caso de falecimento do detento esse benefício poderá virar pensão, é através desse benefício que muitas famílias brasileiras se mantem financeiramente.

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